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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 12:50
Justiça confirma decisão para demolição de imóvel sobre dunas na Ilha de SC
Tribunal mantém sentença que determina a demolição de um imóvel situado em área de preservação permanente
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 17:40
MPF/TO: prestadores de serviço de telecomunicações multimídia sem autorização são condenados
Consequência de ações penais propostas pelo MPF/TO, condenações são resultado de fiscalização da Anatel nas cidades de Augustinópolis e Gurupi, após recebimento de denúncias das irregularidades
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 16:00
TDFT mantém condenação criminal por furto de água
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 17:48
PF investigará supostas escutas telefônicas no STF
Thomaz Bastos garantiu à ministra Ellen Gracie que ainda hoje acionará o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, para que sejam feitas investigações.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 13:06
STF compra 55 telefones à prova de interceptação
Alvo de grampos telefônicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu comprar 55 telefones criptografados para garantir a segurança e a privacidade das ligações feitas pelos seus 11 ministros.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 12:18
Proprietários de lar de idosos clandestino são condenados por maus tratos e apropriação indébita
Vítimas mantidas em acomodações insalubres
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 12:47
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 11:23
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 13:51
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 16:45
Aplicação do princípio da insignificância deve considerar circunstâncias do caso
Não é somente o ínfimo valor do dano que deve orientar o intérprete da lei para invocar o princípio da insignificância
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 10:30
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 15:41
Jovem recebe descarga elétrica e ganha indenização da Rioluz
O Colegiado decidiu, por unanimidade de votos, manter a sentença proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 12:53
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2017 - 16:01
Primeira Turma absolve denunciado por ter transmitido clandestinamente sinal de internet
Por unanimidade dos votos, os ministros que compõem a Turma concederam o HC para absolver o réu, com base no inciso III, artigo 386, do Código de Processo Penal (CPP).
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 13:57
Filhas serão indenizadas e receberão pensão pela morte do pai em penitenciária do DF
A morte aconteceu em fevereiro deste ano e a decisão é da juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2004 - 07:00
Chega ao Supremo HC de Casem Mazloum
A defesa do juiz afastado Casem Mazloum, um dos investigados pela Operação Anaconda, ingressou, ontem (3/6), com pedido de Habeas Corpus (HC 84388) no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 16:45
Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo
O juiz Antônio Fernandes de Oliveira, despachando na 2ª Vara Criminal de Goiânia, concedeu, autorização para interrupção de gravidez à estudante.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2004 - 08:00
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2013 - 15:30
Terapeuta é condenado por prática de atos libidinosos contra paciente
Embora o acusado tenha negado a prática do crime, o depoimento da vítima é seguro e está em harmonia com as demais provas
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 18:00
Recebida denúncia contra policiais paranaenses pela morte de PM
De acordo com os autos, os policiais estavam monitorando uma quadrilha de sequestradores sem informar as autoridades policiais locais, ocasião em que assassinaram o PM